Documentos officiais

Sabia que, como residente em Portugal, tem direito a aceder ao sistema público de saúde (SNS – Serviço Nacional de Saúde)? O nosso boletim orienta-o passo a passo no processo de obtenção do seu Cartão de Utente (Número de Utente), que lhe dá acesso aos serviços de saúde em todo o país, incluindo consultas médicas, receitas, vacinas e muito mais. Saiba como se registar, quais os documentos necessários e onde pode fazer o pedido – tudo o que precisa para beneficiar do Serviço Nacional de Saúde em Portugal.

O presente Boletim informa sobre o procedimento geral de obtenção de Autorização de Residência em Portugal para cidadãos da União Europeia.

O nosso Boletim cobre o processo de registo, renovação ou troca da sua carta de condução em Portugal, de acordo com sa regras em vigor.

Se pretender sair de Portugal de forma permanente, certifique-se de que o faz corretamente. Este Boletim descreve quem deve contactar e por que razão deverá informar as autoridades e algumas empresas de serviços.

Sabia que alguns residentes estrangeiros têm direito a registar-se e votar em determinadas eleições em Portugal? Este Boletim aborda o processo de registo e voto em Portugal.

Está à espera de um bebé em Portugal? Este boletim ajudá-la-á a compreender o processo de registo de nascimento, incluindo a obtenção de uma certidão de nascimento e a proteção dos direitos de nacionalidade do seu filho.

Ocupa a sua casa sem pagar renda? Neste caso, é prudente documentar a ocupação com um Contrato de Comodato.

Datas importantes para a papelada. Quando declarar os seus impostos ou renovar a sua licença de pesca. Mantenha o seu cão legal e as suas contas em dia.

Por vezes, temos de nos identificar perante as autoridades. Sabia que tem a obrigação legal de ter sempre consigo determinados documentos? Saiba mais aqui.

Desde a compra de um imóvel até à abertura de uma conta bancária, é necessário um número de identificação fiscal para várias transacções diárias em Portugal, incluindo actividades relacionadas com impostos.