P06PT - Certidões de nascimento

Para pessoas nascidas em Portugal 
A Conservatória do Registo Civil mantém registos de nascimentos e emite certidões de nascimento. A Conservatória do Registo Civil emite uma certidão simples denominada Certidão de Nascimento.

O registo deve ser feito no representante da Conservatória do Registo Civil da maternidade onde a criança nasceu (no balcão Nascer Cidadão ) ou para onde a mãe foi transferida após o parto. Caso não seja possível efetuar o registo na maternidade, pode efetuar o registo em qualquer Conservatória do Registo Civil, nos 20 dias seguintes ao nascimento, ou online através do site, escolhendo a opção "Registar nascimento online", no entanto para proceder a esta opção é necessário ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativada . Após a conclusão do registo, receberá, gratuitamente: a certidão de nascimento, por correio, e uma cópia do registo, em PDF, por e-mail.

Se pelo menos um dos pais for estrangeiro, o nome escolhido para a criança pode ser um nome reconhecido pelo país. Para registar esse nome, é necessário obter um certificado do Consulado que ateste o reconhecimento do nome.

Muitas crianças nascidas de pais não portugueses têm também o direito de adotar a nacionalidade dos pais. Se pretender manter os direitos da criança a outra nacionalidade, aconselha-se também a contactar o seu Consulado. Muitos países exigem também o registo do nascimento no Consulado.

As cópias da Certidão de Nascimento são necessárias para determinados procedimentos como, por exemplo, para pedir a inscrição no sistema de segurança social. Quem nasceu em Portugal pode pedir uma Certidão de Nascimento em qualquer Conservatória do Registo Civil. O preço a pagar por esta certidão depende da sua finalidade (pode variar entre 10 e 20 euros).

Conforme mencionado anteriormente, a certidão de nascimento pode ser pedida:

• online (se tiver uma CMD) e estará disponível para consulta durante um período máximo de 6 meses.

• em papel (deve ser pedida no balcão) e não tem prazo de validade. Permanece válido por tempo indeterminado, exceto se for extraviado, perdido, roubado ou se estiver em mau estado. Nestes casos, é possível pedir uma segunda via do documento, mediante o pagamento de uma taxa. Nestes casos, pode solicitar uma segunda via do documento mediante o pagamento de uma taxa. Pode agendar um horário através do portal Siga ou da aplicação SigaApp.

Ao registar um nascimento online, pode declarar o nascimento e também solicitar o primeiro Cartão de Cidadão do recém-nascido até um ano de idade, tudo num único registo e gratuitamente.

Durante o registo online, deve enviar:

• a certidão de nascimento emitida pelo hospital (Declaração de nascimento)
• uma fotografia do rosto do bebé*

Ambos os ficheiros devem ser enviados num dos seguintes formatos aceites: PDF, JPG, JPEG ou PNG.

*Requisitos da Fotografia

• A fotografia do rosto do bebé para o Cartão de Cidadão deve cumprir os seguintes requisitos:
• Fotografia a cores
• Tirada de frente, a uma distância de 60 a 80 cm da criança
• Imagem centrada e nítida
• Fundo neutro e de cor clara
• Formato JPEG
• A criança deve estar em posição vertical.

Se a criança tiver menos de um ano, pode estar deitada sobre uma manta branca ou de cor clara e pode ter os olhos fechados, desde que tenha uma expressão neutra (sem franzir a testa ou abrir a boca).

A fotografia não deve:

• Mostrar qualquer suporte ou objeto que segure a criança
• Incluir outra pessoa a segurar a criança
• Mostrar reflexos ou sombras no rosto ou no fundo
• Mostrar a criança a usar acessórios como chapéu ou fita para o cabelo