P11P - Cartão de Utente - Acesso aos Cuidados de Saúde em Portugal

Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

Empregados / Trabalhadores Independentes:
Todos os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes são obrigados a estar inscritos num regime de segurança social. Existem alguns regimes específicos, mas a maioria das pessoas inscreve-se no regime geral da Segurança Social, gerido pela Segurança Social Nacional.

Os residentes estrangeiros devem solicitar o NISS assim que iniciem uma atividade profissional em Portugal.

Depois de obter o seu NISS, poderá apresentá-lo no Centro de Saúde da sua área de residência e solicitar o número do SNS (Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde). Veja mais detalhes abaixo.

Pensionistas da UE e do Reino Unido:

Entre os países da União Europeia e o Reino Unido existe um acordo segundo o qual os pensionistas a receber uma pensão estatal têm direito à cobertura do sistema nacional de saúde no país da UE onde residem.

Pensionistas que recebem pensão de velhice, invalidez ou outro tipo de pensão estatal de um país da UE, do Reino Unido, ou de outro país com acordo de segurança social com Portugal, devem obter o formulário S1 (anteriormente conhecido como E121) junto das entidades competentes do seu país de origem. Este formulário comprova que recebem uma pensão estatal e que estão cobertos pelo sistema de saúde do país de origem.

O formulário S1 pode ser solicitado facilmente junto da entidade responsável pelo pagamento da pensão. Após recebê-lo, deve dirigir-se a um balcão da Segurança Social com os seguintes documentos:

• Formulário S1
• Passaporte (original e cópia)
• Número de Identificação Fiscal (NIF) (original e cópia)
• Certificado ou Cartão de Residência (original e cópia)

Pode também solicitar o NISS online (ver abaixo).

Depois de obter o seu NISS, poderá apresentá-lo no Centro de Saúde da sua área de residência e solicitar o número do SNS (Número de Utente). Veja mais detalhes abaixo.

Pedido de NISS Online

Pode solicitar o seu NISS online se tiver:

• Um contrato de trabalho, ou
• Registo como trabalhador independente, ou
• O formulário S1

Para isso, basta preencher o formulário online e anexar uma cópia digitalizada dos seguintes documentos:

• Documento de residência válido
• Contrato de trabalho ou comprovativo de atividade independente, ou o formulário S1

Será necessário inserir o seu endereço de e-mail para verificação e clicar no botão "Confirmar e-mail". Receberá um e-mail com um código de verificação, que deverá introduzir na página seguinte. Depois, clique em "Não sou um robô" e em "Confirmar Código", o que o levará à próxima etapa do processo.

1) Na primeira página encontrará “Motivo e Representação”

Para pensionistas com formulário S1:

• Em MOTIVO, selecione Outro e escreva “S1” na caixa que aparece.
• Em Selecione o documento que comprova o motivo para pedido do NISS, escolha Outro.
• Em Carregar documento, deverá carregar o seu formulário S1 (formatos JPG, PNG ou PDF com tamanho máximo de 3MB).
• Em Representação legal, assinale Não.

Clique no botão Seguinte →

Para pessoas com contrato de trabalho ou registo como trabalhador independente:

• Em MOTIVO, selecione:
  • A 1.ª opção se tiver Contrato de Trabalho
  • A 2.ª opção se tiver registo como Trabalhador Independente
• Em Selecione o documento que comprova o motivo para pedido do NISS, escolha Comprovativo de situação de trabalho
• Em Carregar documento, deve carregar o seu contrato de trabalho ou o documento de início de atividade como trabalhador independente (JPG, PNG ou PDF, máximo 3MB)
• Em Representação legal, assinale Não

Clique no botão Seguinte →

2) Identificação – Dados pessoais

(A página está em português, mas pode utilizar o tradutor do navegador. Atenção: ao selecionar o país de nascimento e a nacionalidade, deve voltar a colocar a língua original.)

• Todas as datas devem ser preenchidas no formato Ano – Mês – Dia
• Terá de carregar uma cópia do seu documento de identificação e do seu documento de residência

Notas sobre o carregamento de documentos:

• Se o documento tiver frente e verso, cada lado deve ser carregado separadamente (há campos próprios para ambos)
• Os dados devem estar legíveis
• As margens do documento devem estar visíveis
• A fotografia deve estar 100% visível e sem reflexos
• Tamanho máximo: 3MB | Formatos aceites: PNG, JPG

3) Morada e contactos – Endereço e dados de contacto

4) Resumo

Na última página encontrará um resumo dos dados preenchidos.
Se tudo estiver correto, clique no botão Submeter Pedido.

Depois de submeter o pedido:
Receberá um e-mail de confirmação de que o NISS foi emitido, com informações sobre como pode levantar o respetivo documento presencialmente num balcão da Segurança Social.

No momento do levantamento, poderá ser solicitado que apresente os seguintes documentos:

• Passaporte
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Cartão/Certificado de Residência
• Contrato de trabalho ou comprovativo de início de atividade como independente
• Formulário S1 (se aplicável)

Número de Utente / SNS (Serviço Nacional de Saúde)

O Número de Utente é emitido pelo Centro de Saúde da sua área de residência.
Será emitido um certificado em papel A4, que lhe dá direito a acesso aos cuidados de saúde do Estado português e, em certas situações, a descontos em medicamentos.

Sem este certificado, poderá ser necessário apresentar seguro de saúde privado para receber tratamento hospitalar.

Para solicitar o Número de Utente/SNS, deverá apresentar os seguintes documentos:

• Passaporte
• Cartão de Residência ou Certificado de Registo de Cidadão da UE
• Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
• Número de Identificação Fiscal (NIF)

Regra geral, o registo é feito imediatamente no sistema informático, sendo atribuído o Número de Utente / SNS no momento.
Contudo, em alguns Centros de Saúde, poderá ser solicitado que o pedido seja feito por e-mail. Nestes casos, o certificado em papel A4 será também enviado por e-mail.

Este processo pode, no entanto, demorar algumas semanas ou mais, dependendo da rapidez de resposta do Centro de Saúde.

Residentes Estrangeiros Não Ativos e Não Pensionistas

Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, titulares de Certificado de Registo ou Cartão de Residência, que não recebem pensão estatal e não exercem atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria, também têm direito a obter o Número de Utente / SNS.

Esta possibilidade está prevista no manual da Direção-Geral da Saúde:
“Manual de acolhimento no acesso ao sistema de saúde de cidadãos estrangeiros.”

Nestes casos, não é necessário estar inscrito na Segurança Social.
Pode dirigir-se diretamente ao Centro de Saúde da sua área de residência e apresentar os seguintes documentos:

• Passaporte
• Cartão de Residência ou Certificado de Registo de Cidadão da UE
• Número de Identificação Fiscal (NIF)

Em geral, o registo é feito de imediato no sistema informático e o Número de Utente é atribuído no momento. No entanto, em alguns Centros de Saúde poderá ser necessário submeter o pedido por e-mail, sendo o certificado enviado posteriormente.
Este processo poderá demorar algumas semanas ou mais, consoante o tempo de resposta do Centro de Saúde.

Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)

Em português, este cartão chama-se Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD).
Este cartão garante a cobertura de cuidados de saúde urgentes em qualquer país da União Europeia e no Reino Unido, substituindo o antigo formulário E111.

Para solicitar o CESD num balcão da Segurança Social, deve apresentar os seguintes documentos:

• Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
• Cartão de Residência ou Certificado de Registo
• Documento de Identificação (Passaporte)
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Número de Utente / SNS

Também é possível solicitar o CESD online, através do portal da Segurança Social Direta.
Pode autenticar-se com o seu Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (consulte a ficha informativa da afpop sobre a CMD),
ou clicar na opção “Autenticação com o seu utilizador da Segurança Social”, onde deve inserir o seu NISS e palavra-passe.

Pedido de Palavra-passe no Portal da Segurança Social Direta

Se ainda não tiver uma palavra-passe, deverá solicitá-la primeiro, realizando um registo no portal da Segurança Social Direta.

1. Aceda ao site e clique em “Registar”.
2. Aceite os termos e condições no final da página, clicando no botão preto.
3. Escolha a opção “Cidadão”, preencha o seu NISS, data de nascimento e selecione a caixa “Não sou um robô”.
4. Clique no botão “Seguinte: Canal de verificação” para avançar para a página de verificação.

Pedido do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)

Depois de obter a sua palavra-passe e aceder à sua área pessoal no portal, poderá solicitar o CESD online.

• Em teoria, o cartão deverá ser enviado dentro de 5 dias úteis, mas na prática pode demorar 10 dias ou mais.
• Se precisar do cartão com urgência (por exemplo, para viajar), pode ser emitido um certificado provisório no momento, quando se desloca a um balcão da Segurança Social.

Nota importante para pensionistas da UE/Reino Unido residentes em Portugal:
Se entregaram o formulário S1 na Segurança Social portuguesa, deverão solicitar o CESD junto da instituição de pensões ou segurança social do país de origem, ou seja, do país que paga a vossa pensão – é esse país que emite o cartão.

Nota para não ativos (sem atividade profissional):
Cidadãos com NISS, mas que não estão empregados ou registados como trabalhadores independentes e nunca contribuíram para a Segurança Social em Portugal, não têm direito ao CESD emitido por Portugal.

Portal SNS 24

Depois de receber o seu Número de Utente / SNS, pode utilizar o portal SNS 24 para:

• Marcar consultas
• Obter receitas e renovar prescrições
• Consultar os seus dados clínicos
• Aceder a resultados de exames
• Verificar o seu registo de vacinas

Para aceder ao portal, visite: https://www.sns24.gov.pt/pt/login/utente

Tenha consigo:

• O seu Número de Utente/SNS
• Um número de telemóvel português

Na primeira página, escolha a opção: “Número de Utente de Saúde – Iniciar sessão”
Abrirá um pop-up onde deverá seguir as instruções para aceder à sua conta.

Como aceder ao Portal SNS 24

• Na primeira linha, insira o seu Número de Utente de Saúde (atribuído no seu Centro de Saúde local).
• Em seguida, introduza a sua data de nascimento (formato: Dia/Mês/Ano).
• Na segunda linha, insira o seu número de telemóvel português.
  (Se utilizar um número estrangeiro, selecione primeiro o país correspondente)
  Alternativamente, pode inserir o seu endereço de e-mail.
• Depois, clique em "Autenticar".

Irá receber um SMS com um código de acesso, que deverá ser introduzido no prazo de 5 minutos.

• Caso apareça uma mensagem de erro, prima novamente Enter, pois poderá funcionar à segunda tentativa.
• Clique em "AUTENTICAR".

Se não receber o SMS, clique no link "Reenviar Código de Acesso" que surgirá na janela pop-up.

Balcão SNS 24

Atualmente, existem diversos Balcões SNS 24 nas regiões Norte, Centro, Lisboa e alguns no Algarve.

O objetivo destes espaços é facilitar o acesso aos serviços digitais e de telessaúde entre os cidadãos e os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Pode consultar:

• A lista completa dos serviços disponíveis
• Os endereços dos Balcões SNS 24 em funcionamento

No seguinte site oficial:
https://www.sns24.gov.pt/pt/balcaosns24_site