Habitação

O presente Boletim contém o Regulamento do Condomínio e Notas, "Guia do Condomínio", produzido pela DECO (Associação Portuguesa de Consumidores).

A afpop recomenda vivamente que procure aconselhamento profissional junto de advogados, consultores financeiros e assistentes burocráticos. Este Boletim descreve os documentos e processos envolvidos na compra ou venda de imóveis em Portugal.

A Licença de Habitação (ou Habitabilidade, Licença de Utilização) é um documento essencial em Portugal que certifica que um edifício foi construído de acordo com os regulamentos de construção e é adequado para o uso a que se destina. Este Boletim fornece uma visão geral do processo de licenciamento, incluindo a obtenção de uma licença para uma nova propriedade e a verificação das licenças existentes.

Se está a planear comprar uma propriedade portuguesa mas não vai viver lá permanentemente, ou se já é proprietário de uma propriedade e quer considerar arrendá-la, considere estas estratégias de gestão que são apresentadas neste Boletim.

O documento do IMI é emitido pela Repartição de Finanças do seu Concelho. Este documento regista o valor do prédio ou do terreno para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). É um documento importante para a resolução de litígios sobre a extensão exacta da propriedade e os limites com os vizinhos. O documento é necessário para a compra ou venda do imóvel e para o pedido de licença de construção.

Quando se planeia construir uma nova casa em Portugal, há muitos factores a considerar, como a localização, os regulamentos e até o clima. Para saber mais sobre a construção em Portugal, leia este Boletim.

Quer esteja à procura de um apartamento acolhedor no coração de Lisboa ou de uma vivenda com vista para a costa algarvia, este Boletim irá muni-lo de informações para navegar no mercado de arrendamento português.

Quando se vive numa zona em desenvolvimento, é essencial estar atento a potenciais projectos de construção que possam ter impacto na sua propriedade. Este Boletim oferece informações sobre como se manter informado sobre os projectos vizinhos e compreender as protecções legais disponíveis para os proprietários de imóveis em Portugal.

Em Portugal, as pequenas propriedades de aluguer para férias, tais como moradias, apartamentos, quartos e casas de hóspedes, são classificadas como "Alojamento Local", ou "AL", ao abrigo da legislação que rege as propriedades de aluguer para turistas. Apresentamos de seguida as regras e regulamentos para este tipo de propriedades.

Sabia que a compra de um imóvel em Portugal é feita em duas fases: um contrato promessa de compra e venda e um contrato de compra e venda (Escritura Pública)? Saiba mais neste Boletim.