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Drones em Portugal

A utilização de drones (de acordo com a classificação da ICAO [Organização da Aviação Civil Internacional] Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas, RPAS) está a aumentar e muitos de nós já os encontrámos e possivelmente fomos assediados, por exemplo, na praia. Também é possível que queira comprar um RPAS e queira saber onde o pode pilotar e se pode fazer vídeos ou fotografias com ele. Sabemos que a legislação portuguesa em matéria de privacidade restringe a captura de fotografias de pessoas sem a sua autorização, mas em que medida é que isso se aplica também aos drones?

N08PT - Morte e Enterro (II)

O presente Boletim fornece orientações sobre o processo de inumação ou cremação em Portugal, incluindo o repatriamento dos restos mortais, abrangendo a notificação das autoridades, a nomeação de uma agência funerária e a tomada de medidas de acordo com a vontade do falecido. Aborda também os custos do funeral, as práticas de enterro e as opções de cremação. Além disso, aborda os procedimentos de repatriamento e os factores religiosos relacionados com a cremação.

N07PT - Morte e Enterro (I)

Este Boletim (Parte I) é um guia para os familiares sobrevivos sobre os primeiros passos a dar após um falecimento em Portugal. Esclarece o processo de obtenção da confirmação oficial do óbito e descreve os diferentes cenários em função do local onde o óbito ocorre (domicílio, fora do domicílio, hospital/lar de idosos).

N06PT - Testamentos

Informações sobre a elaboração de um testamento para bens portugueses. Destaque para as diferenças entre as convenções anglo-saxónicas e as portuguesas, realçando o direito sucessório forçado em Portugal. O Regulamento das Sucessões da UE é também explicado.

N02PT - Liquidação de um património

Descrição dos procedimentos legais para a liquidação da herança de uma pessoa falecida em Portugal. Abrange as etapas de obtenção de cópias do testamento, localização dos beneficiários, avaliação dos bens, identificação e eliminação de dívidas, cancelamento de serviços, notificação às autoridades, venda de bens e distribuição de heranças.

N01PT - Planeamento antes da morte

Um bom planeamento sucessório em Portugal implica a organização de documentos importantes, a atualização de informações financeiras e a manifestação de vontade relativamente à organização do funeral e à doação de órgãos. O nosso Boletim facilita a compreensão deste processo.