Aviso legal

A afpop considera de boa fé que toda a informação fornecida é verdadeira e precisa, tendo se esforçado por confirmá-la da melhor forma possível. No entanto, a afpop não está qualificada para prestar qualquer aconselhamento técnico, recomendação ou informação, nem tem qualquer dever legal de o fazer. Portanto, a afpop declina qualquer responsabilidade por possíveis danos resultantes direta ou indiretamente de sócios ou não sócios de alegados conselhos incorretos ou enganosos, recomendações ou informações e aconselha vivamente todos os sócios a procurar sempre os serviços de profissionais qualificados para quaisquer assuntos técnicos, sendo esses profissionais exclusivamente responsáveis por possíveis danos decorrentes da sua atividade, incluindo os seus pareceres técnicos que possam ser inseridos nas nossas publicações.

Facturas

Até há pouco tempo, os contribuintes eram obrigados a guardar as facturas para efeitos fiscais por um período de 6 meses a 5 anos (pessoas singulares) e até 10 anos (empresas). De facto, um dos pontos-chave dos nossos seminários anteriores sobre o IRS era pedir sempre uma fatura e guardá-la num local seguro até ao final do ano. Quando se pergunta se os contribuintes ainda precisam de guardar as facturas, o IRS (AT) responde que NÃO. De facto, hoje em dia, "a maior parte das facturas pode ser deitada fora depois de se verificar que estão corretas no e-fatura".

FS01PT - Caderneta Predial online

“Caderneta Predial” é o documento de registo da Finanças relativo à sua propriedade. Agora pode obter uma cópia online, mas para isso, terá de solicitar uma senha (pedir senha) no mesmo site. Só depois de ter esta senha poderá aceder ao seu ficheiro privado e seguir os passos.

H01PT - Licença de habitação

A Licença de Habitação (ou Habitabilidade, Licença de Utilização) é um documento essencial em Portugal que certifica que um edifício foi construído de acordo com os regulamentos de construção e é adequado para o uso a que se destina. Este Boletim fornece uma visão geral do processo de licenciamento, incluindo a obtenção de uma licença para uma nova propriedade e a verificação das licenças existentes.

H02PT - Documento sobre as taxas de IMI

O documento do IMI é emitido pela Repartição de Finanças do seu Concelho. Este documento regista o valor do prédio ou do terreno para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). É um documento importante para a resolução de litígios sobre a extensão exacta da propriedade e os limites com os vizinhos. O documento é necessário para a compra ou venda do imóvel e para o pedido de licença de construção.

H07PT - Construção

Quando se planeia construir uma nova casa em Portugal, há muitos factores a considerar, como a localização, os regulamentos e até o clima. Para saber mais sobre a construção em Portugal, leia este Boletim.