N07PT - Morte e Enterro (I)

Uma das situações mais preocupantes para muitas pessoas quando vivem num país estrangeiro são as circunstâncias perturbadoras e muitas vezes confusas relativas à organização do funeral. Nos momentos mais tristes, estes preparativos podem aumentar o stress e a tensão já colocados nos entes queridos sobreviventes. Infelizmente, a maior parte das pessoas desconhece totalmente os procedimentos a adotar quando um cônjuge ou dependente morre e não tem uma pessoa a quem recorrer imediatamente para obter assistência. Enquanto a pessoa responsável ainda se encontra num estado de espírito confuso e enlutado, surgem questões como: o que devo fazer agora; quem devo contactar; que instalações e serviços estão disponíveis, etc. Estes boletins (partes I e II) destinam-se ao ente querido sobrevivo ou ao seu cuidador e abrangem os procedimentos civis a seguir desde a morte de uma pessoa em Portugal até à eliminação efectiva (enterro, cremação ou repatriamento) do corpo, terminando com indicações para a liquidação da herança.

Note-se que todas as referências no texto a "familiares mais próximos" incluem igualmente tutores, parceiros de direito comum ou outras pessoas responsáveis designadas.

Lista de controlo das acções imediatas na sequência de um óbito 
A primeira tarefa consiste em obter a confirmação do óbito o mais rapidamente possível por um médico, que emitirá um atestado médico de óbito e uma autorização de transporte. Este assunto é abordado neste boletim, na Parte I de Morte e sepultamento. A Parte II, num boletim separado, abrange as tarefas e opções necessárias para o enterro. A título de síntese, a lista seguinte resume todas as acções a realizar na sequência de um óbito. No entanto, a Parte I concentra-se apenas na primeira tarefa, nomeadamente, a obtenção da confirmação oficial da morte.

Obter a confirmação do óbito ligando para os serviços de emergência através do número 112 (no caso de o falecimento ter ocorrido de forma inesperada ou acidental) ou para o médico pessoal do falecido (se o falecimento tiver resultado de uma doença conhecida pelo médico).

• Informar a polícia se as circunstâncias parecerem suspeitas

• Informar a família e os amigos mais próximos

• Nomear e acordar os preparativos com um diretor funerário (incluindo um serviço no estrangeiro se for necessário repatriamento)

• Notificar o consulado competente

• Notificar o advogado do falecido - Tome nota! - As autoridades devem ser informadas, no prazo de três dias após a morte, da existência de um testamento particular (um testamento não registado oficialmente num notário ou nas autoridades)

• Se estiver disponível, verificar a vontade escrita do falecido no que se refere às disposições funerárias, à disposição do corpo, etc. Se a pessoa falecida tiver um seguro de funeral, contactar a companhia de seguros para verificar o que a apólice cobre realmente

• Nomear uma instituição de caridade para receber donativos em vez de flores, se assim o desejar

• Contactar o ministro local para acordar e organizar uma cerimónia religiosa

• Notificar os amigos e a família sobre os preparativos do funeral

• Informar a imprensa da notícia do obituário nos jornais locais e/ou da pátria

• Notificar as autoridades e instituições portuguesas competentes do falecimento

Acções imediatas a tomar após o óbito

Obter confirmação do óbito

a) Se o óbito ocorrer em casa, deve contactar o médico pessoal do falecido, que confirmará o óbito e emitirá um "Certificado de Óbito Médico/Autorização de Transporte", registando a data, a hora e a causa do óbito. Se você ou o médico considerarem que o falecimento foi inesperado ou suspeito, deve avisar a polícia, que exigirá a remoção do falecido para a casa mortuária mais próxima. Em geral, como estrangeiro, é preferível telefonar para os serviços de emergência para comunicar um óbito. Dessa forma, eles garantirão que os procedimentos corretos sejam seguidos.

Se o falecido não tiver um médico pessoal ou se o médico não puder ser contactado, ligue para os serviços de emergência (112). Estes enviarão um médico ou um médico legista através do INEM que confirmará o óbito e dará algumas instruções sobre os procedimentos seguintes que as autoridades locais deverão seguir. Os Serviços de Emergência também enviarão os Bombeiros locais ou uma agência funerária local para transportar o corpo para a casa mortuária mais próxima.

b) Se a morte ocorrer fora de casa, por exemplo, ataque cardíaco na rua, na praia, etc., a situação é geralmente tratada pelos serviços de emergência.

Procure ajuda local; contacte o serviço de emergência através do número 112 para obter assistência. O serviço de emergência, juntamente com a polícia local, enviará um médico para confirmar o óbito e providenciará o transporte do corpo para a casa mortuária mais próxima. Particularmente, no caso de visitantes em Portugal, avisar o consulado do falecido, e contactar a companhia de seguros de saúde/viagem do falecido, se este tiver seguro, porque podem ter acordos ou preferências sobre a agência funerária a utilizar.

c) Se o falecimento resultar de um acidente ligar sempre para os Serviços de Emergência através do 112 e solicitar a presença médica e policial no local. O corpo será transportado para a casa mortuária mais próxima. Se não estava presente no momento do acidente, é provável que as autoridades portuguesas o contactem para identificar o corpo.

d) Se o óbito ocorrer num Hospital ou Lar de Idosos, o hospital ou lar de idosos informará os familiares mais próximos que, provavelmente, terão de comparecer nas instalações para identificar o corpo.

O médico assistente emite um Certificado de Óbito Médico, registando a data, a hora e a causa da morte. Além disso, se o desejar, o parente mais próximo pode solicitar uma autópsia ou a dispensa de autópsia, mas note que as autoridades locais têm sempre a decisão final se a autópsia deve ou não ser efectuada. Se a família quiser que seja realizada uma autópsia, apesar de as autoridades decidirem que não há motivo para tal, será solicitado o pagamento da realização de uma autópsia aos familiares mais próximos que solicitem este ato.

No caso de ser efectuada uma autópsia, o patologista emitirá um certificado com a causa da morte. Se a morte for inesperada ou suspeita, o hospital ou lar de idosos informará a polícia.

A polícia solicita a presença do patologista do Ministério da Saúde para determinar se é necessário efetuar uma autópsia e, em caso afirmativo, qual o patologista que deve realizar o procedimento. Este médico emitirá um Certificado de Óbito Médico, registando a data, a hora e, muito provavelmente, declarando a causa da morte como desconhecida.

A atitude em relação à necessidade de autópsia depende das circunstâncias da morte e é sempre decidida pelo oficial de justiça local. A decisão sobre a necessidade de autópsia é tomada num prazo de 24-48 horas.

Após a autópsia, o patologista emite um certificado que indica a causa da morte e a autorização de transporte. Note-se que a causa de morte nem sempre é determinada na autópsia, sendo muitas vezes necessários exames complementares às amostras de órgãos do falecido.

O atestado médico de óbito com a causa de morte não será disponibilizado aos familiares mais próximos nem à agência funerária, uma vez que a lei portuguesa estabelece que se trata de informação confidencial.

Notificar a Polícia 
A polícia deve ser sempre chamada em caso de morte acidental. Isto é necessário para estabelecer uma possível culpabilidade e um relatório policial será exigido pelas companhias de seguros se forem apresentados pedidos de indemnização.

Em circunstâncias suspeitas, a polícia pode ser chamada pelo parente mais próximo (ou pessoa responsável), pelo médico pessoal ou pelo hospital.

Tome nota

Doação de órgãos
Em Portugal, a lei permite que os órgãos para transplante, investigação médica e ou ensino possam ser retirados "post mortem" a qualquer pessoa. Cabe ao indivíduo que não deseja essa utilização dos seus órgãos declarar isso mesmo antes da morte. Isto só pode ser feito preenchendo e preenchendo o formulário apropriado em triplicado "RENNDA - Registo Nacional de Não Dadores" no seu Centro de Saúde local, uma cópia do qual pode ser encontrada no website: onde diz IMPRESSO

Os funcionários do Centro de Saúde ajudá-lo-ão a preencher o formulário. Um representante legal também pode apresentar o formulário post mortem, mas a secção 2 do formulário - dados do representante legal - deve ser preenchida. Isto deve ser feito imediatamente após a morte e a sua cópia deve ser apresentada no hospital ou na casa mortuária onde o corpo se encontra.

Agradecimentos

As informações contidas neste boletim foram obtidas em:

• arquivos da Afpop - especificamente "Diretrizes para um Morrer Bem Ordenado e Digno em Portugal"

• Servilusa

• Aliança Evangélica Portuguesa

• Centro de Saúde em Portimão

• Bombeiros em Portimão

Temos todo o cuidado em verificar os factos constantes deste documento. Pedimos, por isso, que comuniquem à afpop quaisquer erros que possam encontrar nos dados aqui contidos ou sugestões para a inclusão de informação adicional. Agradecemos qualquer comentário construtivo sobre as próprias experiências dos membros com este assunto.

Outros boletins relacionados nesta série abrangem

Planejamento pré-morte (N01PT)

Encerramento de uma propriedade (N02PT)