Após alguma informação contraditória do IMT e da Polícia, estamos agora preparados para atualizar este boletim com a informação correta.
O proprietário de um veículo pode emprestar o seu carro a outra pessoa desde que apresente uma carta de condução válida.
O condutor deve fazer-se acompanhar dos documentos originais do veículo, não são permitidas fotocópias, e deverá ter também os seus próprios documentos de identificação.
TENHA EM ATENÇÃO DE QUE ESTA DECLARAÇÃO NÃO É UM DOCUMENTO LEGAL. O único uso deste documento é informar a polícia de que o veículo não está a ser utilizado sem o conhecimento do proprietário.
Deve ser preenchido com letra de forma e maiúscula e deve ser anexada uma fotocópia do documento de identificação do proprietário do veículo (Cartão de Residência Válido ou Passaporte ou CC).
DECLARAÇÃO
Eu, ______________________________________________________________, de nacionalidade _________________, portador(a) do passaporte nº/ Cartão de residência nº / CC nº ________________,residente em _____________________________________________________
____________________________________, proprietário (a) do veículo ________________________________________ matrícula ______________________, declaro para todos os fins convenientes e em especial, para fazer fé perante as autoridades Aduaneiras e de Trânsito, que autorizo o(a) Sr.(a) __________________________________________________________________ de nacionalidade _______________________, portador(a) do passaporte nº ____________________ a utilizar o referido veículo para viagens turísticas e pessoais dentro do território Nacional Português.
____________________________ , ______/______/___________.
Nome completo proprietário(a)
____________________________________________________
____________________________________________________
(assinatura)
VALIDADE DA DECLARAÇÃO:
DATA: ____/____/________ até ____/____/________
Aviso legal
A afpop considera de boa fé que toda a informação fornecida é verdadeira e precisa, tendo se esforçado por confirmá-la da melhor forma possível. No entanto, a afpop não está qualificada para prestar qualquer aconselhamento técnico, recomendação ou informação, nem tem qualquer dever legal de o fazer. Portanto, a afpop declina qualquer responsabilidade por possíveis danos resultantes direta ou indiretamente de sócios ou não sócios de alegados conselhos incorretos ou enganosos, recomendações ou informações e aconselha vivamente todos os sócios a procurar sempre os serviços de profissionais qualificados para quaisquer assuntos técnicos, sendo esses profissionais exclusivamente responsáveis por possíveis danos decorrentes da sua atividade, incluindo os seus pareceres técnicos que possam ser inseridos nas nossas publicações.