Coimas por condução

De vez em quando, somos questionados sobre multas, em particular sobre o transporte de crianças em veículos, e gostaríamos de recordar aos deputados algumas regras para os ajudar a evitar infracções comuns. Em baixo, pode saber que tipo de infração representam, que coimas podem ser aplicadas, possíveis sanções adicionais e, claro, quantos pontos pode perder na sua carta de condução.

Excesso de velocidade:

Transporte de crianças: Com menos de 12 anos de idade e 135 cm de altura, sem um sistema de retenção adequado, constitui uma infração grave e implica uma coima de 120 a 600 euros por criança e a perda de 2 pontos de carta de condução por criança.

Telemóveis: Utilizar ou manusear um telemóvel enquanto conduz o veículo é uma infração grave. A coima varia entre 250 e 1250 euros, inclui uma inibição de conduzir de 1 a 12 meses e retira-lhe 3 pontos na carta de condução.

Para informações mais detalhadas, consulte o nosso folheto Conduzir em Portugal - DIP (disponível apenas para Membros).

Relativamente às coimas, o condutor pode optar por pagar a coima voluntariamente e no momento da infração (se aplicável), caso contrário terá 15 dias úteis a partir da data da notificação e deverá seguir as instruções do documento. Quando o fizer e não houver qualquer sanção adicional (é o caso das contra-ordenações leves), o processo termina. No entanto, se deixar passar o prazo, para além da coima, terá de pagar custas, que têm um valor mínimo de 52,50 euros.

A lei não permite a prorrogação do prazo de pagamento da coima, mas prevê a possibilidade de esta ser paga em prestações, se for superior a 210 euros, não podendo cada prestação ser inferior a 50 euros e o prazo de pagamento será, no máximo, de 12 meses.

Sabia que os ciclistas também podem perder pontos na sua carta de condução? Os ciclistas que cometem infracções graves ou muito graves na estrada podem perder pontos na sua carta de condução. A perda de pontos ocorre se forem condenados a uma sanção de condução adicional e se tiverem carta de condução. Se não estiver habilitado a conduzir, a bicicleta é apreendida durante o período de suspensão da carta, que pode ir de 2 meses a 2 anos.

As infracções consideradas graves ou muito graves para os ciclistas incluem o desrespeito de um sinal de STOP, a passagem de um sinal vermelho, o desrespeito de sinais de proibição ou a circulação em sentido contrário numa estrada.