Notário - Jurídico

O presente Boletim fornece orientações sobre o processo de inumação ou cremação em Portugal, incluindo o repatriamento dos restos mortais, abrangendo a notificação das autoridades, a nomeação de uma agência funerária e a tomada de medidas de acordo com a vontade do falecido. Aborda também os custos do funeral, as práticas de enterro e as opções de cremação. Além disso, aborda os procedimentos de repatriamento e os factores religiosos relacionados com a cremação.

Este Boletim (Parte I) é um guia para os familiares sobrevivos sobre os primeiros passos a dar após um falecimento em Portugal. Esclarece o processo de obtenção da confirmação oficial do óbito e descreve os diferentes cenários em função do local onde o óbito ocorre (domicílio, fora do domicílio, hospital/lar de idosos).

Informações sobre a elaboração de um testamento para bens portugueses. Destaque para as diferenças entre as convenções anglo-saxónicas e as portuguesas, realçando o direito sucessório forçado em Portugal. O Regulamento das Sucessões da UE é também explicado.

Descrição dos procedimentos legais para a liquidação da herança de uma pessoa falecida em Portugal. Abrange as etapas de obtenção de cópias do testamento, localização dos beneficiários, avaliação dos bens, identificação e eliminação de dívidas, cancelamento de serviços, notificação às autoridades, venda de bens e distribuição de heranças.

Um bom planeamento sucessório em Portugal implica a organização de documentos importantes, a atualização de informações financeiras e a manifestação de vontade relativamente à organização do funeral e à doação de órgãos. O nosso Boletim facilita a compreensão deste processo.

Sabia que Portugal oferece um leque de opções para as futuras mães, desde o parto hospitalar sob a supervisão de profissionais médicos até ao parto em casa com a assistência de parteiras? Este Boletim aborda estas opções, bem como outras informações sobre o que fazer após o nascimento de uma criança.

O casamento em Portugal tem implicações legais para além da cerimónia. Afecta a propriedade dos bens, as responsabilidades financeiras e os direitos sucessórios. Em Portugal, o registo civil e os casamentos católicos são reconhecidos. Outras cerimónias religiosas requerem também um casamento civil separado.

Uma visão geral do processo de divórcio em Portugal, destacando os potenciais desafios e a importância de procurar aconselhamento jurídico, abrangendo a partilha de bens, a custódia dos filhos e os acordos de manutenção.